Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Na sessão desta terça-feira, 18 de junho, os vereadores apreciaram sete matérias constantes na Ordem do Dia.
O projeto de lei complementar do Executivo Municipal, dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras drogas de Ribeirão Preto - COMAD – RP, recebeu substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado, prejudicando o projeto. A CCJ apresentou emenda ao substitutivo, que também foi aprovada. A redação final foi votada e aprovada.
Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei, também de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a efetuar repasse financeiro à Fundação Hospital Santa Lydia, no valor de até R$ 2.059.327,18.
De autoria dos vereadores Orlando Pesoti (PDT) e Gláucia Berenice (PSDB), foi aprovado o projeto de lei declarando o dia 18 de junho “Dia Municipal da Oração pela Cidade”.
A pedido do autor, vereador Jorge Parada (PT), foi adiado por quatro sessões a discussão do projeto de lei que estabelece no âmbito do município de Ribeirão Preto, a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos que utilizam as vias ou os espaços públicos, em eventos esporádicos ou transitórios, de disponibilizarem aos consumidores formas de higienização das mãos.
O projeto de lei de autoria do vereador Marcos Papa (REDE), incluindo no calendário oficial de eventos no município de Ribeirão Preto a Semana da Mobilidade Urbana, foi aprovado.
Aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa da Câmara Municipal, suspendendo a execução da Lei Complementar nº 2855/2018, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, que a julgou inconstitucional nos termos da ADIN nº 2135835-96.2018.8.260000.
Finalizando a sessão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, concedendo o Título de Cidadã Ribeirão-pretana a Elke Hermann.
